Economia

Ceará quer postergar cobrança de impostos de empresas inscritas no Simples

Decisão será tomada em âmbito nacional, pelo Comitê Gestor do Simples, que deve deliberar sobre o tema na próxima semana

Nathalia Bernardo 

nathalia@ootimista.com.br

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) quer postergar cobrança de tributos de empresas inscritas no Simples Nacional. Essa decisão, no entanto, só deve ser tomada em âmbito nacional, pelo Comitê Gestor do Simples, que tem o Ceará como um dos quatro estados com assento. A informação é da secretária Fernanda Pacobahyba. O órgão se reúne na próxima segunda-feira (30), quando deve deliberar acerca do tema.

“Não queremos tomar decisões sozinhos para não pressionar os outros”, diz ela, que informa que a posição local é pela prorrogação, mas que seu voto será pelos outros estados. Questionada se o Ceará pode optar sozinho pela prorrogação, Fernanda diz que é possível, mas prefere esperar posição do Conselho. “Provavelmente, se sair essa decisão, ela vai dizer que os estados que quiserem podem prorrogar, aí faremos”, explica.

Ela também esclarece que, por enquanto, não há prorrogação, mas sim a suspensão de notificações aos contribuintes. Também está suspensa a inscrição em dívida em ativa dos contribuinte de todas as classes, o que não exclui o débito. “A dívida continua rolando, com juros”. A suspensão de atos normativos por 60 dias, a contar de 16/03/2020, no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) consta no decreto nº 33.526, assinado pelo governador Camilo Santana.

Em transmissão ao vivo pelo Instagram na tarde de ontem, a secretária da Fazenda tirou dúvidas dos contribuintes acerta do decreto. Ela explicou que o órgão optou por sair logo com o texto porque as notificações automáticas estavam sendo emitidas pelos computadores da Sefaz e fazia-se necessário esclarecer.

“Peço desculpas pelas notificações da Instrução Normativa 79, pois desde 2019 elas são automatizadas, mas agora ficam suspensas por 60 dias”. A IN 79 refere-se ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações de circulação de mercadorias praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

Na live, ela esclareceu ainda que diversos procedimentos foram simplificados no Estado, principalmente no que diz respeito a transporte de cargas, com o trâmite todo online e livre circulação de carga lícita. “Não estamos abrindo caminhão, exceto em caso de denúncia ou suspeita” de ilicitudes. O objetivo é garantir o abastecimento do Estado. Ela informa, ainda, que a Sefaz segue com suas atividades de forma remota.

A titular da Fazenda explicou que o órgão mantém seus trabalhos, apesar de sua sede estar fechada e o atendimento presencial nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexat’s) e nos Núcleos de Atendimento (Nuat’s) estar suspenso. “Os servidores estão trabalhando remotamente e disponibilizando online o ‘Fique atento, cidadão’ onde o contribuinte pode acessar toda parte de credenciamento, compensação, nota fiscal avulsa, procedimentos de isenção, recursos, cadastro da rede SIM, IPVA e outros, pelo sistema Vipro”, disse.

Ela afirmou que o momento não é para isenção de tributos, ao comentar se o Governo do Estado estaria cogitando postergar ou isentar o pagamento de impostos por conta da crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Para ela, este é o momento de fortalecer nosso estado, de modo que a Sefaz não pode abrir mão de tributos. “Precisamos de uma Sefaz forte e não concordamos, neste momento, com isenção”. Disse ainda que não existe deliberação por parte dos estados para prorrogação de prazos de pagamento de tributos. “E não serão medidas tomadas unilateralmente. O que está havendo é uma postergação das notificações”.

A secretária explicou também porque o estado não isentou indústrias que abastecem os órgãos e instituições de saúde em meio à crise de coronavírus. “Não tem sentido isentar os produtores de álcool gel, neste momento, quando a demanda é grande, pois esta isenção não chegará aos consumidores. O tributo não mais reflete o preço, já passou. O preço que está sendo cobrado é dado pelo fornecedor/distribuidor. Se déssemos o benefício o preço não cairia. Já vimos isso acontecer”, concluiu.

Fernanda Pacobahyba destacou que os tributos representam solidariedade social e que mais de 80% da população cearense utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e que é nesse momento que o serviço público tem que aparecer de forma premente, por este motivo o tributo pago pelas empresas e contribuintes se faz absolutamente necessário. “Minha conta bancária tem limite. A do estado também. Nossos recursos são limitados e por isso não podemos abrir mão dos tributos”.

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