Economia

Covid-19: levantamento aponta que apenas 42% do total liberado pelo Planalto por Medida Provisória foram utilizados

O ministro da Casa Civil, Braga Neto reconheceu na última sexta-feira (22), em audiência pública no Senado Federal, a dificuldade dos pequenos empreendedores na liberação de crédito

Edna Pontes
economia@ootimista.com.br

Ministro da Casa Civil, Braga Netto (Foto: Agência Brasil)

De acordo com levantamento do portal Siga Brasil ​(vinculado ao Senado Federal), dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de Medidas Provisórias para o combate ao coronavirus, apenas 109,76 foram efetivamente pagos. Valor que equivale a 42% do total de recursos destinados.

A burocracia, segundo membros do governo, é um dos principais entraves. A dificuldade na liberação dos recursos está tornando difícil a sobrevivência de pequenos empresários. Um exemplo é o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criado através da MP 944/2020, que entrou em vigor no último dia 3 de abril, para financiar a folha de pagamento das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos.

Dos 40 bilhões previstos na medida, apenas R$ 1,64 bilhão chegou aos pequenos empresários. A dificuldade em acessar o crédito pelas regras estabelecidas está no fato de a grande maioria dos pequenos empresários não terem a folha de pagamento processadas através do sistema bancário. Uma realidade vivida por milhares de pequenos e médios estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil.

No Ceará, segundo dados da pesquisa “O impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios” – realizada pelo Sebrae, cerca de 77% dos pequenos empresários cearenses já buscaram obter empréstimos no sistema financeiro, desde o início da pandemia, mas tiveram o pedido negado. Atualmente, o financiamento do capital de giro das empresas possui um custo médio de 14,5% ao ano. Já uma empresa que usar o cheque especial pagará juro médio de 312% ao ano.

O ministro da Casa Civil, Braga Neto reconheceu na última sexta-feira (22), em audiência pública no Senado Federal, a dificuldade dos pequenos empreendedores na liberação de crédito a vários programas de ajuda criados pelo Governo Federal. Segundo o ministro o maior entrave é a legislação que “é muito amarrada” e só o Congresso, na opinião do ministro, está apto a facilitar o processo de execução orçamentária.

Na mesma audiência, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que um dos problemas está em conseguir gestores públicos para assinar a liberação dos recursos. “Muitos temem atrelar seus nomes a determinados programas, por medo de serem posteriormente responsabilizados por eventuais desvios”.

As medidas sobre a retomada do crescimento a serem implantadas pelo Governo Federal depois da pandemia foi outro tema levantado na audiência pelos parlamentares. O ministro contou que o governo está se preparando para esse momento, mas descartou uma abertura irresponsável.

Braga Neto defendeu o programa Pró-Brasil como caminho para a recuperação econômica, depois do covid-19. O Pró-Brasil​é uma ferramenta criada para priorizar projetos existentes no governo, com ênfase naqueles que possam atrair investimentos ​privados.

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