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Em balanço da gestão como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Antônio Henrique fala dos desafios para inserir mecanismos de participação popular via internet no novo regimento da casa e também sobre os projetos para prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes


Em balanço da gestão como presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Antônio Henrique fala dos desafios para inserir mecanismos de participação popular via internet no novo regimento da casa e também sobre os projetos para prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes

Tunay Moraes Peixoto
tunaympeixoto@ootimista.com.br

Antônio Henrique (PDT) está há um ano e três meses a frente da CMFor. Foto: beatriz Bley

Representante de comunidades periféricas de Fortaleza, como o Conjunto Esperança e parques Presidente Vargas e Santa Rosa, e com longo histórico de atuação contra a exploração sexual e drogadição de crianças e adolescentes, o atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (49), tem galgado funções importantes na Mesa Diretora da Casa desde o seu primeiro mandato – foi eleito em 2008 e está no terceiro consecutivo. A pouco mais menos de nove meses do fim da sua gestão – e com uma eleição no meio – o vereador filiado ao PDT comandou pautas fundamentais para o desenvolvimento da Capital, como o Código da Cidade, e também realizou o primeiro concurso da Casa, que tinha apenas servidores que foram absorvidos com a Constituição de 1988.

Discreto e fugindo de respostas sobre a sua sucessão, Antônio Henrique expõe ainda a condução da atualização do Regimento Interno da CMFor, que deve agregar mecanismos de participação popular e de facilitação do trabalho dos vereadores com o uso de tecnologia.

O Otimista – O que o senhor destaca como a principal realização da sua gestão na CMF?
Antônio Henrique – Dentro das matérias, eu diria que o Código da Cidade foi talvez o mais relevante, não diminuindo os demais projetos apresentados, foram muitas matérias boas, mas o Código da Cidade é uma marca que conseguimos deixar registrada, tendo em vista que já tinha sido pautado anteriormente, mas por alguns outros motivos foi retirado de pauta. Recebemos do Executivo a mensagem, passou por todos os processos legais de discussão, audiências públicas e comissões, até ser discutido e votado em plenário.

O Otimista – Neste período, o que constata como maior diferença entre a atuação como vereador e como presidente da Casa?
Antônio Henrique – Eu tenho a alegria de estar no terceiro mandato, fui eleito a primeira vez em 2008, a experiência que eu tenho dessas duas etapas da vida como vereador é que antes da Presidência o trabalho era mais intensificado com as comunidades que a gente representa. Como presidente, continuo fazendo esse trabalho, mas com uma responsabilidade muito maior, que é representar a instituição Câmara Municipal em outros ambientes. Não vou dizer que é fácil, mas acredito que a gente tem conseguido fazer as duas coisas sem que uma prejudique a outra. Eu conheço muito bem Fortaleza, moro aqui há muitos anos, mas a presidência da Casa me fez olhar melhor para a cidade. Mas hoje eu tenho um olhar e um conhecimento bem maior do que eu tinha antes, quando lidava com uma área específica da cidade.

O Otimista – Em um eventual quarto mandato como vereador e segundo com presidente da casa, o que você acredita que essa experiência vai acrescentar?
Antônio Henrique – Vamos ter uma eleição esse ano, eu pretendo me candidatar novamente a vereador sim. A cada dia que passa surgem novidades, novos problemas e a minha pretensão é continuar a dar respostas a cada um deles.

O Otimista – Um projeto antigo é a transferência da Câmara para o prédio do antigo Lord Hotel, no Centro. A transferência vai ocorrer de fato?
Antônio Henrique – Esse ano eu diria que não dá mais tempo. Avançamos muito nesse projeto, fomos ao Governo do Estado solicitar a cessão do espaço, que é muito bem localizado, tem metrô, vai ter um mini terminal de ônibus em frente e estamos vendo com o prefeito Roberto Cláudio as condições para fazer a adaptação do prédio, mas ainda não temos essa data prevista, até porque o prédio não passou pela adaptação necessária para levar a Câmara ao Centro. Mas vamos dar continuidade, os primeiros passos já foram dados e até o final de 2020 muita coisa vai acontecer ainda.

O Otimista – Como o quê, por exemplo?

Antônio Henrique – Em 2020 estamos alinhando a continuação do Movimento Vidas; o Plano Diretor, que está sendo preparado pelo Executivo para ser discutido aqui, e a revisão do Regimento Interno, acredito que temos grandes desafios.

O Otimista – Atualmente, Estado, Prefeitura e Governo Federal convergem para desburocratizar processos e inserir tecnologias na relação com o cidadão. O novo regimento prevê essas variáveis?
Antônio Henrique – Criamos aqui duas comissões, uma formada por técnicos e outra por vereadores. Isso é muito importante, é um manual que norteia os trabalhos do dia a dia. As comissões fizeram o trabalho e estamos com ele pronto para ser levado ao plenário. Nele tem três pontos. O primeiro é o e-Cidadania, onde as pessoas terão a possibilidade de apresentar projetos, ideias, e serem transformados em lei. Elas vão entrar no site, apresentar a sugestão e com a quantidade de assinaturas que receber [no mínimo 5 mil] vai ser encaminhado para a Casa, discutido e se for interessante, vamos aprovar. Outro é o protocolo digital, uma ferramenta para tramitar processos sem precisar imprimir o papel e ir até o departamento legislativo dar entrada. O último é o Plenário Virtual, uma possibilidade de aprovar uma matéria sem precisar a sessão estar acontecendo. Não seriam todos os projetos, os mais simples a gente pode fazer virtualmente, por exemplo, nominar uma rua. A presidência encaminha e o vereador vai lá no sistema com a sua senha e pode votar Sim, Não, Abstenção e ainda tem uma quarta opção, que é encaminhar para o plenário físico.

Antônio Henrique foi diretor do Desafio Jovem do Ceará. Foto: Beatriz Bley

O Otimista – Projetos que envolvem orçamento e mudanças de legislação não entram na plataforma virtual, então? A expectativa é aprovar o novo regimento até quando?
Antônio Henrique – Estamos aguardando sugestões para ser discutido e aprovado até o final do semestre. Não mexem com orçamento, é mais para a prática diária da Câmara, que também impacta diretamente na vida da população. São matérias mais simples, as matérias mais polêmicas, que provocam grandes discussões, não entram.

O Otimista – Dois programas foram criados na sua gestão e se relacionam com a sua trajetória anterior – Selo Amigo da Criança e Movimento Vidas. Eles devem continuar neste ano?
Antônio Henrique – A questão da nossa juventude com o uso de drogas, eu tive a experiência em uma das instituições mais respeitadas em Fortaleza nesta área, que é o Desafio Jovem e ali pude observar a situação de muitas famílias que passam por esse problema. Em cima disso desenvolvemos os projetos. Em 2011 eu tive a experiência, já como vereador, de presidir uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] sobre o tema. Nós conseguimos construir um relatório com mais de 150 páginas e naquela época existia mais de 70 pontos de exploração. O Selo Amigo da Criança veio para dar uma continuidade ao trabalho feito pela CPI, para reconhecer os estabelecimentos que aderem à proteção das crianças e adolescentes. Outro projeto foi o Infância Protegida, que capacitou mais de 47 mil pessoas em cima dessa mesma pauta, para que saibam lidar e combater esse problema. Só de Fortaleza foram mais de 20 mil pessoas, em São Paulo foram 13 mil. É um projeto de Fortaleza, de nossa autoria, que alcançou todo o Brasil.Tivemos outro projeto, o Movimento Vidas, que a gente sai de dentro das Câmaras e vai para dentro das comunidades, leva uma proposta de vida ao jovens, para que eles saibam que existem muitos mecanismos para viver uma vida digna, feliz e saudável sem o uso indevido de drogas. Essa era a proposta número um, apresentar uma condição de viver longe das drogas, que pode ser um caminho sem volta. As estatísticas dizem que a maioria dos jovens que se tornaram dependentes têm recaída, a cada cem pessoas que se tratam, 30 se recuperam e 70 voltam a consumir. O objetivo não é recuperar, por mais que a gente queira ajudar a sair dessa situação, mas é prevenção. A gente quer prevenir, pegamos sempre alguém de sucesso que hoje possa dar uma palavra de motivação. Detalhe: os exemplos que estamos levando para as pessoas é de alguém que tinha a mesma condição que aqueles jovens têm. Por exemplo, na Aerolândia, levamos um cabeleireiro da alta sociedade que saiu de lá. A juventude vê e pensa: se ele conseguiu, nós também podemos conseguir vencer sem entrar nesse caminho. Levamos muitas outras pessoas, artistas, pessoas que saíram de comunidades carentes e hoje podem contar uma história linda.

O Otimista – O senhor pretende apresentar projeto para que esses projetos se tornem política pública?
Antônio Henrique – Colocamos o Movimento Vidas em prática para, além de levar essa proposta, também ouvir as pessoas que estão lá na ponta e poder construir. É ouvindo as pessoas, sabendo o que cada pessoa passa que abrimos a mente e se for o caso, virar lei e política pública. Hoje ainda não temos esse projeto pronto, mas a ideia é exatamente essa, de se tornar uma política pública, que seja dado sequência por tantos outros governos.

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