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Justiça cearense terá laboratório para automação

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará terá um laboratório de inovação, que deve contar com US$ 35 milhões do BID. A meta é ganhar eficiência por meio da automação, diz o presidente Washigton Araújo, que levou o órgão à maior produtividade da década em seu primeiro ano de gestão. Tecnologia, juízes leigos, estagiários para demandas de massa integram a estratégia

Nathália Bernardo
nathalia@ootimista.com.br

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) prepara a implantação de um laboratório de inovação. Parte dos recursos devem vir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o qual articula US$ 35 milhões a serem investidos em modernização. A ideia é ter uma equipe multidisciplinar, coordenada por pesquisador da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), e participação da sociedade, por meio de chamadas públicas e editais.

A iniciativa vai consolidar o trabalho de modernização desenvolvido no Tribunal, que alcançou a universalização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no ano passado e já adota ferramentas como audiência por videoconferência e comunicação de atos pelo WhatsApp. 

A tecnologia ajudou o TJCE a alcançar, em 2019, a melhor produtividade da década, com uma marca de quase meio milhão de sentenças e acórdãos publicados. Estagiários de pós-graduação para demandas de massa e juízes leigos também integram a estratégia. Já para o caso de ser necessária a implantação do juiz das garantias, o planejamento já está traçado com base em magistrados de competência regional. Na outra ponta, o órgão desenvolve trabalhos de desjudicialização.

Para o desembargador Washington Araújo, presidente do TJCE, esses são apenas os primeiros passos. “A gente quer trabalhar com tecnologia e automação para que se ganhe produtividade em escala, também para que se deixe a nossa mão de obra para atividades mais nobres”, diz em entrevista ao O Otimista. “Esse é o futuro. É inexorável, virá”, conclui.

O Otimista – No seu primeiro ano como presidente, em 2019, o TJCE alcançou a melhor produtividade da década. Que mudanças foram feitas para isso?
Washington Araújo – Planejamento. Aqui no Tribunal, a eleição ocorre por volta de setembro e a posse é em janeiro. Na transição, se planejam as ações. Nós concebemos dois programas voltados para produtividade, que é o foco da gestão. É um programa de estagiários de pós-graduação e outros de juízes leigos. Os estagiários são bacharéis vinculados programas de especialização, recrutados e capacitados na nossa escola. Eles atuam no Fórum Clóvis Beviláqua, coordenados por juízes, atuando remotamente em todo o Ceará. Eles começaram em junho e, até dezembro, produziram mais de 47 mil minutas de sentenças, atuando nas demandas de massa nas varas que têm esse tipo de demanda. Outro programa, que é de juízes leigos que atuam no sistema de juizado. Eles estão atuando nos processos das turmas recusais, nos processos do juizado da Aldeota e, agora, em fevereiro um grupo começa a atuar nos demais juizados do Ceará porque nós temos o processo judicial eletrônico em todas as comarcas desde dezembro. Assim, as distâncias desaparecem e a gente pode atuar remotamente. 

O Otimista – A justiça cearense também já usa videoconferência, WhatsApp. Que novas tecnologias devem ser agregadas e o quanto essas já estão disseminadas?
Washington – Nós vamos criar o nosso laboratório de inovação, estamos pleiteando um empréstimo junto ao BID para investir em tecnologia, em modernização dos nossos equipamentos de informática e automação. Estamos também investindo na comunicação dos atos processuais e outras tecnologias, como as que você mencionou, para evitar que o oficial de justiça se desloque para fazer esse tipo comunicação de atos. Ele vai fazer atos mais completos quando tiver uma penhora ou algo assim que exija a presença de alguém. A tendência é que façamos essa comunicação dos atos processuais de modo eletrônico. 

O Otimista – O TJCE já vislumbra que caminhos de inovação o laboratório pode trilhar?
Washington – É possível trabalhar com o cenário em que o sistema gere automaticamente um mandado de citação por exemplo. Quando o advogado vai cadastrar a petição, ele coloca o CPF e o sistema traz a base de dados da Receita Federal. Isso facilita para o advogado e traz para o nosso processo um cadastro de qualidade. Aí o sistema pode gerar automaticamente o mandado de citação por exemplo. O laboratório de inovação vai pensar em solução para todas as questões que se apresentarem. Nós estivemos com o professor Tarcísio Pequeno, da Funcap, que nos dará um cientista chefe para esse laboratório de inovação. A gente quer trabalhar com tecnologia e com automação para que se ganhe produtividade em escala, também para que se deixe a nossa mão de obra, que é escassa – é a menor força de trabalho per capita dentre os tribunais do País, o menor orçamento – para atividades mais nobres. 

O Otimista – O TJCE deve abrir chamadas públicas de inovação, editais etc.? Ferramentas que tragam a comunidade a contribuir com o TJ.
Washington – Sim, com certeza. Inclusive temos agora, encomendei um hackaton, queremos fazer um desafio público para que os jovens que trabalham com tecnologia da informação tragam a solução para a gente. Nós temos, por exemplo, uma base de dados com todos os óbitos ocorridos no Brasil. E temos, nos processos de natureza penal, uma quantidade absurda de réus e alguns foram a óbito, mas a comunicação não chega ao processo e o juiz continua trabalhando nesse processo que não tem mais o réu. Nós queremos que esses jovens tragam uma solução, uma espécie de robô que vá na nossa base de dados e procure os nomes que foram a óbito no Brasil inteiro. É um desafio que devemos lançar agora em março. 

O Otimista – A Justiça é tradicionalmente mais distante da sociedade, resistente a mudanças. Até por ser o único dos três poderes que não disputa voto. É uma quebra de paradigma?
Washington – Sim. É da cultura do judiciário um certo recolhimento, recatamento, é da postura do juiz. Mas o Judiciário tem que se comunicar, tem que mostrar à população o que faz, aqui se trabalha muito, se produz muito. Nós temos servidores, magistrados, dedicados ao trabalho. É preciso que a população saiba disso, que conheça o que se faz aqui. 

O Otimista – Esse trabalho está em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Washington – Sim, até porque o CNJ lançou nesta semana o seu laboratório de inovação. Está todo mundo voltado para isso. Esse é o futuro, é inexorável, virá.

O Otimista – Esse trabalho caminha para reduzir o número de comarcas?
Washington – Essa é a ideia. É a tendência mundial. Os números do CNJ mostram que tribunais que têm uma estrutura mais enxuta são mais produtivos. O que nós queremos é tornar o nosso judiciário cearense mais produtivo. O detectamos: o fenômeno da comarca que não tem juiz. Ela tem o cargo de juiz, mas está há mil dias, 2 mil dias sem juiz. Temos uma comarca, por exemplo, que tem demanda anual de 300 processos. Só isso já é indicativo de que não pode continuar existindo. Ainda assim, ela tem acumulado de quase 3 mil processos porque os processos vão chegando e não tem juiz para decidir. No modelo que foi concebido no passado, o processo era físico. O papel desapareceu, não precisa mais o deslocamento, então você traz o processo para onde está o juiz. Outra coisa, o cidadão daquela comarca que vier a ser agregada, não vai ter prejuízo. Vamos manter o fórum funcionando, vamos manter a audiência na cidade dele, o juiz vai estar em outra comarca, faz a audiência por videoconferência, vai ter servidor para dar informação sobre o processo e advogado peticiona de qualquer lugar do mundo. A distância desaparece e permite que se faça o enxugamento da estrutura para torná-la mais ágil e eficiente. É isso que se busca. 

O Otimista – Existe um modelo para isso?
Washington – Portugal, por exemplo, fez isso, agregou comarcas. Como eu disse os tribunais de porte médio, como o do Ceará, que tem menos comarca, podem ser mais produtivos. O índice de eficiência chega a 80%, o nosso está em torno de 58%, mas alguns tribunais de porte médio que têm muitas comarcas como o Ceará tem índice de eficiência de 52%.

O Otimista – O TJCE segue investindo no Interior?
Washington – Nós alocamos R$ 42 milhões para atender as demandas dos fóruns do Interior. Estamos reformando, construindo, trocando mobiliário, estragado, computadores para atender à nossa necessidade de trabalhar com Processo Judicial Eletrônico. O foco da gestão também mudou para o Interior. Tradicionalmente, os recursos ficavam mais aqui, na Capital. 

O Otimista –  Agora, falando na demanda ao Judiciário do Ceará, que também cresceu no ano passado. O que levou ao número 19% maior de processos?
Washington – Fomos surpreendidos por processos novos, houve uma avalanche de processo. Mesmo assim, no ano passado, produzimos mais de meio milhão de sentenças, mais de meio milhão de julgamentos, mais de meio milhão de processos baixados. Então o Judiciário está sendo mais demandado e está dando mais resposta. Nós fizemos um estudo para tentar identificar. Temos coisas que são demandas trazidas para o Judiciário que não se justificam. Por exemplo, execução fiscal da dívida ativa dos municípios do Ceará, o judiciário não é para ser cobrador dos municípios. O TCE já entende que a cobrança pode ser feita por outros meios e nós estamos estimulando os municípios a protestarem dívida ativa evitando o ajuizamento da execução fiscal, que abarrota o Judiciário e são processos, na maioria das vezes, inviáveis. 

O Otimista – O Poder Público é mais da metade dos processos do judiciário brasileiro. Isso também acontece no Ceará?
Washington – Não só, mas nós percebemos por exemplo que nos meses de janeiro e fevereiro há uma avalanche de execuções fiscais. No ano passado, por exemplo, o município de Beberibe nesse período entrou com 2.500 execuções fiscais de uma vez só. Então Beberibe tem cerca de 11 mil processos e quase metade disso é execução fiscal. Nós queremos acabar com isso para deixar que o Judiciário cuide daquilo que é realmente importante, que são as demandas dos cidadãos. 

O Otimista – Qual o papel da conciliação na celeridade?
Washington – É muito importante. Nós temos nos nossos fóruns todos, o Cejus, os conciliadores, que são formados pela nossa escola, a Escola da Magistratura, e tem tido resultado sim. Inclusive estamos incrementando, criando mais salas para a realização de conciliações no Fórum Clóvis Beviláqua porque é uma necessidade e tem resultado.

O Otimista – Como o TJCE se aproxima do cidadão?
Washington – Temos sistema de juizado em todo o Ceará. Embora a gente não tenha um juizado especial em cada comarca, cada comarca tem processos de competência dos juizados, seguindo o rito do juizado, que é mais célere e mais simplificado. Então essa aproximação do Judiciário com o cidadão vem acontecendo há muito tempo. 

O Otimista – Tem uma mudança prevista no Judiciário, apesar de suspensa por liminar, que é a implantação do juiz de garantias. A Justiça do Ceará tem condição de implantar?
Washington – Tem. E já tem planejamento para isso, queremos fazer sem aumento de despesa. Queremos fazer tanto a implantação do juiz de garantias quanto a audiência de custódia em todo o Ceará no prazo de 24 horas, já fazemos na Capital. Em Fortaleza chegamos a fazer audiência de custódia 6 horas apenas após a prisão, já tivemos casos assim. E queremos fazer audiência de custódia no Ceará em menos de 24 horas, usando o conceito de juiz com competência regional. 

O Otimista – O juiz das garantias é uma boa medida para o judiciário brasileiro?
Washington – Não vou fazer juízo de valor. A lei foi aprovada, nós, gestores, temos que dar os passos necessários para implantação. 

O Otimista – Outra questão nacional em pauta, com projeto que tramita no Congresso é mandato para ministro Supremo. Como o senhor avalia?
Washington – Na verdade, nunca me detive, nunca fiz estudo sobre isso. Não é uma preocupação que nossa, é do Parlamento. 

O Otimista –  Mandato de dois anos de presidente do Tribunal é um prazo suficiente?
Washington – Acho que é suficiente. Nós temos período de transação, que ocorre em setembro, com posse em janeiro. Então temos esse período para preparar a gestão, é um tempo bom. Com dois anos de mandato, você tem que fazer tudo muito rápido e as coisas acontecem muito rápido. Aqui, temos uma gestão muito dinâmica. Aqui, funciona assim: você recebe o bastão do seu antecessor, faz o seu melhor e corre o máximo que puder para entregar o bastão para quem suceder. 

O Otimista – Existe uma cultura de continuidade nas gestões do TJ?
Washington – Existe. Eu fui vice-presidente do Gladyson, acompanhei a gestão dele, foi muito importante, aprendi muito. Mas cada um dá seu toque pessoal. Eu, por exemplo, voltei o foco da minha gestão para produtividade e celeridade, mas tem sim continuidade.

O Otimista –  Como o senhor avalia o cenário político brasileiro? 
Washington – É uma área do judiciário, mas um ramo específico do judiciário, do TRE. Temos desembargadores, temos dois juízes de direito, um juiz federal e dois juristas, bacharéis em direito.

O Otimista – Outro assunto em pauta é a prisão em segunda instância. O TJ é a segunda instância?
Washington – É assunto do parlamento.

O Otimista – Existe uma crítica de que o Judiciário legisla com liminares. O senhor concorda com isso?
Washington – Não concordo. Pelo menos aqui no Ceará, não. Nós somos muito demandados por pessoas carentes, que necessitam de medicação, hospital e o Judiciário é obrigado a dar uma resposta, deferindo ou indeferindo, é o nosso papel.

O Otimista – A saúde, a propósito, é outra área muito judicializada. Como o TJCE lida com isso?
Washington – Esse é um passo importante. Precisamos criar outras instâncias para resolver essas pendências, instâncias em que haja presença do Judiciário, mas que haja profissionais da área da saúde para fazer as escolhas. Eu recebi aqui uma visita do Cabeto, secretário da Saúde do Estado, e ele mostrou que às vezes o médico, até por desinformação, prescreve algo que não é eficaz no caso daquele paciente. Ele diz que já teve que ligar para médico para apontar o equívoco, que o melhor não era aquele medicamento e sim outro que havia na rede. Então tem informação técnica que o juiz não domina. É importante que exista uma instância fora do Judiciário, embora coordenada pelo Judiciário, para dar vazão a essas demandas. O encaminhamento da solução.

O Otimista – O brasileiro tem acesso irrestrito ao Judiciário garantindo pela Constituição. Isso, às vezes, atrapalha?
Washington – Isso é a partir da Constituição de 1988, tudo entra no Judiciário. Aí falei há pouco das execuções ficais. Estamos desjudicializando a cobrança da dívida ativa dos municípios, fizemos um evento, trouxemos Aprece, TCE, Instituto Protesto, fizemos uma ampla reunião com esse propósito. Então o judiciário também pode fomentar outras maneiras de resolver essas demandas. 

O Otimista – Isso também pode ter uma solução legislativa, com mudanças em leis. Mas o senhor defende que o Judiciário seja responsável por essas soluções, trabalhando na desjudicialização?
Washington – Está na constituição, nós é que na posição de gestores, podemos identificar coisas que estão impactando e que possam ter solução fora do Judiciário, aí sim vamos fomentar a desjudicialização desse tema.   

O Otimista – O senhor falou muito de produtividade. Tem concurso previsto?
Washington – Vamos nomear 31 novos magistrados agora em 28 fevereiro e temos um concurso para técnico judiciário homologado em janeiro. Primeiro, vamos fazer concurso de remoção para o Interior e, em seguida, vamos nomear parte dos aprovados. Temos também programa voltado exclusivamente para os servidores, que é o Servidor Mais, nome dados pelos próprios servidores em concurso que fizemos. Temos várias ações voltadas para as condições de trabalho dos magistrados e dos servidores. Isso resulta em mais produtividade. 

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