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Gilmar Mendes será relator de recurso do MP contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Mendes foi escolhido como relator por já ter julgado outra ação ligada às investigações contra o senador. Isso acontece com base na regra da prevenção: quando um ministro atua em um processo, torna-se o responsável por novos casos conectados àquele. Em 2019, o ministro suspendeu as investigações contra Flávio até que o STF decidisse sobre as regras de colaboração do antigo Coaf em investigações criminais.

Rachadinha

No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ aceitou o pedido da defesa de Flávio para que a investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio deixasse a primeira instância e passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ. No recurso ao TJ-RJ, a defesa de Flávio alegou que o senador era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô das investigações e preso neste mês.

O MP alega que a decisão do TJ desrespeitou o julgamento do STF que restringiu as regras do foro privilegiado e pede que as investigações voltem ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a prisão de Queiroz. (Folhapress)

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