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Governador confirma pagamento de primeira parcela do 13º salário para agosto

Segundo Camilo, medida injetará R$ 420 milhões na economia (Foto: José de Wagner / Governo do Estado)

Marta Bruno

martabruno@ootimista.com.br

Como medida para incentivar a economia nesse momento de retomada das atividades, o governador Camilo Santana anunciou ontem (7), durante live em suas redes sociais, a antecipação da primeira parcela do 13º salário de servidores estaduais do Estado para o dia 14 agosto. Com isso, deve haver injeção de R$ 420  milhões na economia local, referentes ao pagamento do décimo a 157.904 servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados. Somando-se o valor à folha mensal de R$ 850 milhões, o incremento somente no mês de agosto deve ser da ordem de R$ 1,270 bilhão na economia cearense.

Segundo Santana, a decisão foi tomada após análises da equipe econômica do governo, liderada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba. Além da antecipação do décimo, o governador anunciou ainda que divulgará, nas próximas semanas, um pacote de investimentos para aquecer a retomada da economia. Segundo ele, as medidas incluem a realização de obras e de ações que geram emprego e melhorias e para a população e para a economia.

Equilíbrio fiscal

O governador também anunciou, acompanhado de Pacobahyba e do secretário da Casa Civil, Flávio Jucá, o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará lei que suspende o pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal das empresas no Ceará. “Vamos suspender essa cobrança, que será transferida para o ano que vem. Essa é uma das ações do pacote de medidas que lançamos para estimular o retorno da economia cearense e gerar mais empregos”, apontou.

Além disso, Camilo Santana informou que oficializou ao Comitê Gestor do Simples Nacional a solicitação para que seja prorrogada por mais 90 dias a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas locais. Uma primeira prorrogação havia sido efetivada, referente ao pagamento dos meses de abril, maio e junho. A expectativa é que o pagamento também seja liberado para os meses de julho, agosto e setembro. A medida, segundo o governador, deve beneficiar mais de 90% das empresas cearenses.

No mês passado, Camilo Santana anunciou a implementação de 23 medidas para simplificar processos fiscais e contábeis, no sentido de facilitar a formação de caixa para empresas que estão voltando às atividades. Entre essas ações, algumas dependiam de aprovações federais para serem colocadas em prática. É o caso da cobrança do ICMS, cuja liberação deve ser submetida a uma decisão do Simples Nacional.

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