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Educação no trânsito para todos

Eliardo Martins

O trânsito une todas as pessoas nas grandes cidades. Do pedestre ao motorista de caminhão, do ciclista ao motorista de aplicativos, precisamos conhecer esse espaço e suas regras para convivermos com respeito e segurança.

A Constituição considera a educação para o trânsito uma política de segurança pública e o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) reforça essa determinação ao dizer que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever do Estado.

Apesar de o CTB estabelecer que a educação para o trânsito deve estar presente nos currículos escolares, não há uma política que coloque isso em prática. Essa deficiência é suprida pelas autoescolas, que são atualmente as únicas entidades que proporcionam um ensino estruturado para o trânsito.

Esse formato de ensino foi pensado para atender as necessidades da sociedade, pois entendemos que um bom domínio do veículo, um pleno conhecimento das leis e a adoção da direção defensiva podem assegurar a paz no trânsito de que tanto precisamos.

Retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, como sustenta o projeto de lei 6485/2019, da senadora Kátia Abreu, ataca a educação para o trânsito no Brasil e coloca a saúde pública em situação vulnerável, considerando que 75% dos leitos hospitalares no Brasil são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

A ideia de permitir a atuação de instrutores independentes e de familiares no ensino dos elementos exigidos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não abrange toda a responsabilidade de estar no trânsito.

A discussão sobre os custos para ter acesso à autoescola precisa passar por políticas de incentivos financeiros e fiscais. Considerando seu importante papel social, faz-se urgente o bom entendimento entre o setor e o Estado em favor dos cidadãos.

Em vez de atacar e questionar unidades de ensino que empregam mais de 100 mil pessoas em todo o Brasil, a senadora poderia se unir na articulação com as autoridades para defender uma educação para o trânsito plena nos moldes que as autoescolas promovem.

Eliardo Martins é presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará

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