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Todo direito tem um preço

Fleury Neto

Cada linha da Constituição tem um preço. Quando prevemos educação, moradia, segurança, dentre outros, temos, para cada uma das palavras postas pelo Legislador, um reflexo econômico. É como chegar num restaurante, listar todo o cardápio, pedir para o garçom e não raciocinar na conta que virá.

O raciocínio não seria diferente para a Saúde. Hospitais, material de prevenção, custos administrativos, salários do médicos, tudo tem um custo. E esse direito – à saúde – tem, sim, o seu preço; por isso ele depende de uma economia que o preserve. Do mesmo modo que, sem saúde, ninguém trabalha. Uma economia sem saúde é frágil; literalmente não tem braços para produzir.

E é nesse sentido que digo que qualquer dualismo, sensação de que são inimigas, saúde e economia, não é saída inteligente. O direito à vida e à dignidade humana é superior e “vence” quando comparado aos demais; mas, para que eles se efetivem, tem de raciocinar como faremos com a conta.

Se a arrecadação municipal tiver queda considerável, como ficam as UPA’s? Nem tudo de recurso que entra aqui é fruto do Fundo Nacional da Saúde, os tributos municipais cada vez mais serão estratégicos. E isso tudo no meio de uma paralisação de muitos serviços; como arrecadar bem o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)? Ou a fatia do ISS que viria no Simples Nacional (Tributo Federal) – que está suspenso.

Quanto ao Estado do Ceará, com a quantidade imensa de comércios fechados e trânsito restrito, ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços) fará falta. Governo já se posicionou para abater doações para o combate ao vírus do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas os inventários estão parados em razão da suspensão dos prazos no Judiciário e os Cartórios também: a arrecadação reduz. Precisamos de estratégia – e recursos – para implementar as medidas de Saúde.

Saúde e Economia são pernas da sociedade, das quais não se pode abdicar, nem causar intriga. É hora de pensar sustentavelmente em ambas, que morrem uma sem a outra, a fim de que os CPF’s que movimentam os CNPJ’s tenham força e que os CNPJ’s que sustentam os CPF’s tenham fôlego para aguentar o período debaixo d’água.

Fleury Neto é advogado e fundador do grupo de empresários Forja

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