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Covid-19: 25 empresários foram autuados por desrespeito ao decreto estadual

Secretaria da Segurança do Ceará recebeu 5 mil denúncias em uma semana

Redação O Otimista
ootimista@ootimista.com.br

Em uma semana, 25 empresários foram autuados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) por desrespeito ao Decreto Estadual N° 33.519, que impõe restrições às empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Ao todo, a pasta recebeu 5 mil denúncias no período, sendo 2.365 de aglomerações e 2.635 repassavam informações sobre comércios que permaneciam em aberto.

Conforme o órgão, a primeira abordagem dos policiais militares destacados para atender as ocorrências foram educativas.  Os que persistiram foram conduzidos a uma delegacia, onde foram autuados em Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O secretário André Costa diz que o número de denúncias mostra engajamento da população, “que realmente tem se preocupado com essa problemática, tem participado e fiscalizado aqueles que estão descumprindo as medidas para a contenção desse vírus, que é algo muito sério que o Estado, o país e o mundo estão enfrentando”, diz. Ele salienta ainda que o número de ocorrências vem diminuindo dia a dia.

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