Panorama

Decisão da justiça cearense determina que mortos no Estado com coronavírus não terão direito a velório

Óbitos por outras causas terão velórios limitados a no máximo 10 pessoas, com duração máxima de 1 hora

(Foto: Agência Brasil)

Decisão assinada pela juíza Sonia Meire de Abreu Tranca Calixto na última sexta-feira, 20, determina a proibição de velórios para óbitos decorrentes do Covid-19. Documento ainda restringe que velórios de mortos com outras causas de morte tenham duração de no máximo 1 hora, durante o período diurno e com reunião de no máximo dez pessoas. Medida é válida até o dia 29 no estado do Ceará, mas pode ser postergada.

O processo de nº 0219575-67.2020.8.06.0001 foi solicitado pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará (Sefec) diante da situação atípica devido à alta infecciosidade do novo Coronavírus. Decisão defere em parte pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência requerida, em face do estado de calamidade pública vivenciada pela propagação do Covid-19.

Documento prevê com esteio no art. 300 do CPC “a limitação nas cerimônias funerárias aos familiares ( velórios) e sempre em número não superior a 10(dez) pessoas, por qualquer causa morte, exceto os óbitos derivados do Covid-19, devendo serem realizadas exclusivamente no período diurno, com duração limitada ao máximo de 01(uma)hora, visando garantir que o sepultamento se dê no mesmo dia do óbito” e “que os falecidos em decorrência do Covid-19 sejam sepultados imediatamente, tão logo seja liberado o corpo, sendo terminantemente proibida a realização de velórios, bem como a realização de serviços de somatoconservação e outras técnicas”.

A juíza ainda determinou que óbitos ocorridos em unidades hospitalares após o fechamento dos cemitérios devem ser direcionados ao SVO ou IML, acondicionado em local e equipamento apropriado, devendo a remoção ser garantida nas primeiras horas do dia imediatamente após o óbito. Mandato é direcionado à à Procuradoria Geral do Estado do Ceará.

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