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Pandemia em meio aos 30 anos de criação do SUS

A plataforma pública chega a três décadas de criação enfrentando a maior crise sanitária ocorrida desde o início do século passado. Especialistas, contudo, ponderam a relevância e a necessidade de valorização do SUS para além do atual contexto

Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br

Foto: Agência Brasil

No mesmo ano em que o Sistema Único de Saúde (SUS) chega a três décadas, a pandemia e sua necessidade de respostas rápidas diante de um vírus de alto poder de contágio reacendem a discussão a respeito da prestação de serviços públicos de saúde.

Na medida em que precisa mostrar-se responsivo e fazer jus ao caráter próprio de universalização, principalmente no atual momento sanitário, o SUS consolida a importância de sua existência, mas revela também um debate que atinge as esferas federal, estadual e municipal.

Responsável por uma cadeia de atividades que mesclam atenção primária, atendimentos de urgência e emergência e ações de vigilância epidemiológica, bem como assistência farmacêutica, entre outras, o SUS encontra sua manutenção vinculada aos três entes, a quem a Constituição Federal de 1988 (CF 88), em seu artigo 198, delegou a obrigatoriedade de financiamento, juntamente com recursos da seguridade social e outras fontes.

É também no texto constitucional que o País vê, pela primeira vez, a saúde elevada à condição de direito social. Segundo dados oficiais mais atualizados, a plataforma atende, pelo menos, cerca de 70% da população brasileira.

Doutor em Direito e especialista em Direito Sanitário, Mauro Luís de Souza explica que a concepção do SUS foi iniciada entre as décadas de 1910 e 1920, diante de transformações socioeconômicas ocorridas na Rússia, Inglaterra e Alemanha, refletidas em diversos países fora do eixo europeu. Ao momento de mudanças nas três nações, adiciona-se o fato de a Organização Mundial da Saúde (OMS), no período entre guerras, preconizar a necessidade de uma assistência universal e preventiva de saúde, observa.

“Em 1923, houve a promulgação de uma lei que previa previdência social para trabalhadores. A partir de então, foram criadas caixas de aposentadorias e pensões. O que sobrava da contribuição era destinado a consultas médicas e atendimentos hospitalares. Até 1988, vamos ter uma dicotomia entre uma saúde pública focada somente nas questões de vigilância sanitária, a exemplo de vacinas, e uma saúde individual ainda muito atrelada ao atendimento a trabalhadores vinculados a essas caixas”, explica o também professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

O docente acrescenta ao contexto da iminência da chegada do SUS a realização de oito convenções de saúde ao longo de cerca de 60 anos. Na última, em 1986, houve, em ação até então inédita, a participação da sociedade civil. Historicamente, os eventos do porte tinham participação exclusiva de técnicos de diversas áreas da saúde.

SUS e pandemia
Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo aponta que, sem a assistência prestada pelo SUS, o Brasil teria tido um panorama de números de covid-19 ainda mais catastróficos. “Ainda com todas as fragilidades, o SUS conseguiu garantir que houvesse leitos à população. Claro que existiram longas filas de espera e pessoas que não conseguiram atendimento, mas o cenário, sem ele, teria sido bem pior.”

Luiz Gustavo Góes, virologista e especialista em coronavírus, reforça a defesa de Gulnar ao afirmar que, ainda que o SUS tivesse uma infraestrutura acima da que possui hoje, a plataforma não teria sido capaz de evitar a chegada da covid-19 com suas consequências desastrosas, mas reconhece que uma infraestrutura ideal teria evitado óbitos.

“O mais importante durante a pandemia está sendo o atendimento intensivo. Acredito que estados e municípios conseguiram, com algumas dificuldades claro, ampliar a malha de leitos, desempenhando um papel imprescindível para reter vidas”, argumenta o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP).

O professor da FMP pondera que – se tivesse havido, ao longo dos últimos 30 anos, investimentos dentro do previsto legalmente para a saúde pública – muitas circunstâncias desastrosas da pandemia poderiam ter sido evitadas. O docente aponta também a falta de unidade entre Governo Federal e governos estaduais e municipais nas discussões diante do novo coronavírus. “O próprio SUS prevê o conceito de autoridade sanitária, que são os secretários e ministro da saúde. Num momento como este, as decisões dessas figuras não são discutidas. Infelizmente, esse princípio não foi respeitado.”

Financiamento interligado
Entre artigos e emendas, a CF 88 prevê as participações orçamentárias de União, Estados e Municípios no SUS por meio de fatias que correspondem a 10% (aproximadamente), 12% e 15%, respectivamente, de recursos financeiros de seus cofres. A nível infraconstitucional, a operacionalização do SUS é disciplinada pelas leis orgânicas 8.080 e 8.142, ambas de 1990, e a contribuição, pela lei complementar 141/2012.

Segundo Luís de Souza, desde a criação da plataforma, o repasse da União, no entanto, nunca passou do acumulado máximo de 7% da receita corrente líquida. “O SUS só não faz melhor exatamente por conta da falta de financiamento da União. A questão, inclusive, está estacionada no âmbito político e jurídico, seara em que nunca se tem um retorno positivo quando se entra com alguma ação coletiva reclamando a falta de obediência ao financiamento do sistema de saúde dentro dos percentuais corretos.”

Também na linha da ausência de repasses ideais, Gulnar chama atenção para as dificuldades que municípios têm de manter a estrutura de profissionais com o repasse da União e para a vulnerabilidade na prestação de serviços da atenção primária, segundo a especialista, o segmento mais relevante do SUS.

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