Política

ALCE dispensa licitações para compras na saúde

Compras em outras áreas, mas voltadas ao combate ao covid-19, também são dispensadas de licitação

(Foto: Reprodução/TV Assembleia)

Redação O Otimista
redacao@ootimista.com.br

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta sexta-feira (28), em sessão virtual, mensagem do governador Camilo Santana (PT) dispensando o Palácio da Abolição de licitações para compras na área da saúde. Além da saúde, outras áreas também ficam dispensada de licitações, desde que a compra ou contratação seja para ações de combate ao coronavírus.

“A contratação desses bens e/ou serviços, pelo cenário excepcional e de gravidade que se está vivenciando, exige, acima de tudo, dos gestores públicos, posturas comprometidas com a preservação da vida da população, o que, em certa medida, torna imperiosa a adoção de um procedimento administrativo que confira às respectivas contratações toda a celeridade que o momento e as circunstâncias requerem”, escreve o governador na apresentação da matéria.

O projeto não especifica o período de validade da dispensa, declarando apenas que ele valerá “no período de emergência decretado em ato específico do Poder Executivo”. No último dia 16, foi decretado estado de emergência na saúde do Estado em razão da pandemia do coronavírus, mas não foi especificado até quando ele se estenderia.

A mensagem recebeu alterações. Por iniciativa de Heitor Férrer (SD), ficou determinado que as contratações e requisições excepcionalmente autorizadas pelo Governo, deverão ser encaminhadas à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia em até 60 dias.

Os parlamentares também autorizaram o Estado e os municípios a adquirirem cestas básicas, sem licitação, para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os autores – Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT) – escrevem que “garantir acesso a boa alimentação à população mais vulnerável é uma importante e imprescindível ferramenta para auxiliar na prevenção e no combate do Covid-19 (doença causada pelo coronavírus)”.

Editais

Outra matéria aprovada pela Casa foi a simplificação da contratação de artistas durante o período da pandemia. Segundo o governador, autor da proposta, o objetivo é “amenizar o impacto social, cultural e econômico do novo coronavírus nas vidas da população cearense em geral e de grupos e artistas durante o período”. Apenas André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noelio (Pros) e Dra Silvana (PL) votaram contra a matéria.

No último domingo (22), Camilo já havia anunciado um edital que contemplaria 400 projetos com R$2,5 mil para apresentações através de redes sociais e outras mídias remotas. “Queremos criar uma programação para quem está em casa e garantir remuneração para esses artistas, para que possam ter alguma renda. É uma inovação,” explicou o governador em live nas redes sociais.

Um último projeto votado nesta sexta-feira foi a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações ao Estado voltadas ao combate ao coronavírus.

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