Política

Câmara Municipal dispensa licitações do prefeito durante pandemia e aprova calamidade em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza, em sessão ordinária realizada de forma remota, aprovou nesta terça-feira (31), em caráter de urgência, mensagem do prefeito Roberto Cláudio solicitando estabelecer Estado de Calamidade Pública em Fortaleza, como umas das medidas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

A outra matéria enviada pelo Executivo solicitava a contratação pública no período de emergência, com dispensa de licitação, para compra de equipamentos hospitalares e serviços para a saúde. Neste caso, de acordo com o projeto, o prefeito pode dispensar a cotação de preços, ficando decretado o preço de sua escolha. Os 43 vereadores da Casa aprovaram as medidas.

O decreto ainda precisa ser validado pela Assembleia Legislativa para entrar em vigor. O Estado de Calamidade aprovado tem validade até 31 dezembro deste ano. Ao entrar em vigor, a Prefeitura de Fortaleza ficará dispensada de cumprir metas fiscais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizada a elevar gastos públicos.

Vereadores de oposição criticaram o fato de o decreto ser aprovado na Câmara, quando ainda precisa da validação do Legislativo estadual. A base aliada do prefeito justificou a medida, afirmando que o gestor, ao enviar o decreto para a Câmara, demonstrou o respeito que tem pela Casa.

Durante a sessão, que se prolongou por todo o dia entrando pela noite, vereadores aprovaram também requerimento da vereadora Marta Gonçalves (PEN), solicitando licença de interesse particular por 120 dias.

Ela vai assumir a titularidade da Coordenadoria Especial de Política Sobre Drogas da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

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