Política

Fundo Eleitoral escandaliza, mas acaba sendo mesmo uma utopia

Por Edison Silva
edison@ootimista.com.br

O Congresso Nacional aprovou, na última terça-feira (17), o Orçamento da União para o próximo ano, incluindo uma dotação de R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou o chamado Fundo Eleitoral, para o custeio dos gastos dos partidos e candidatos na campanha eleitoral de 2020, quando serão eleitos 5.570 prefeitos e aproximadamente 57 mil vereadores. A grande maioria dos candidatos fará campanha com ajuda financeira de eleitores, no limite permitido pela legislação, também gastando das suas economias, e, pasmem, com as ajudas que o caixa dois esconde.

Os partidos, segundo a legislação pertinente, também podem utilizar, na campanha, recursos do Fundo Partidário, uma receita mensal que eles têm, de arrecadações federais encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o responsável pela divisão do dinheiro. A verba pública é insignificante para custear os gastos dos políticos envolvidos na refrega eleitoral. São muito elevadas as despesas de uma disputa para qualquer cargo na eleição proporcional ou majoritária. As leis e as medidas judiciais, pelo menos até aqui, não mudaram o modo de agir dos políticos e dos eleitores. Podem até ter colocado um certo freio no avanço na despudorada compra e venda de votos.

Com essa falta de compromisso com a administração pública de uma boa parte da classe política nacional, é impossível termos eleição sem a preponderância do dinheiro. Nas eleições municipais próximas, em todo o País, pela quantidade de partidos, mais de 30, poderemos ter além de 100 mil candidatos (cada partido pode indicar um candidato a prefeito e duas vezes e meia do número de vereadores em cada Câmara Municipal, como postulante a vaga de vereador na localidade). Infelizmente, como a disputa entre eles muito pouco ou quase nada tem a ver com posições ideológicas, propostas e compromisso com os serviços públicos, a pecúnia é a verdadeira bandeira.

O TSE, ainda na última terça-feira, aprovou uma Resolução para definir a distribuição dos R$ 2 bilhões do FEFC, além de uma outra sobre a fiscalização dos gastos de campanha. Esta, no quadro geral, não é novidade. Para toda eleição tem uma Resolução tratando dessa questão, embora, por mais que seja o esforço dos integrantes da Justiça Eleitoral, ela não tem a estrutura necessária para desempenhar, como a insubordinação dos políticos, para não usarmos outra palavra, reclama. A prestação de contas, quase sempre não é fidedigna, tanto que existe o caixa dois, algumas vezes detectado pela própria Justiça.

 

 

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