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Senado aprova telemedicina e autoriza R$ 2 bilhões a santas casas e hospitais filantrópicos

As últimas votações do Senado Federal têm ocorrido virtualmente, por meio de aplicativo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (31), projeto que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões da União às santas casas e hospitais filantrópicos para ajudar a conter o avanço do coronavírus no país.

Eles também regulamentaram o uso da telemedicina no país e votaram outros projetos já aprovados na Câmara para enfrentar a pandemia da Covid-19. O projeto de apoio às entidades de saúde foi aprovado por unanimidade com os votos de 77 senadores. Agora, vai à Câmara Federal.

O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece a ajuda emergencial de até R$ 2 bilhões da União a santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde).

As entidades poderão usar o dinheiro para se preparar para atender a população e conter a doença, em coordenação com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do SUS.

O Ministério da Saúde deverá divulgar os critérios para o rateio do valor, que será creditado em até 15 dias na conta bancária de cada uma das instituições via Fundo Nacional de Saúde.

O recebimento do auxílio financeiro instituído por esta Lei independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.

Mesmo entidades endividadas terão direito ao auxílio emergencial. Os recursos poderão ser usados para comprar medicamentos, produtos hospitalares e para fazer pequenas obras e adaptações para ampliar a oferta de leitos de terapia intensiva. Também servirão para enfrentar o aumento de gastos provocado pelo combate ao novo coronavírus.

As santas casas e hospitais filantrópicos terão que prestar contas ao fundo nacional sobre a aplicação dos recursos.

Na justificativa, o senador lembra que essas instituições respondem por mais da metade de todos os atendimentos do SUS e que “formam uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todas as unidades federadas da União”.

Votação simbólica

Outros três projetos que já haviam sido aprovados na Câmara foram votados e aprovados de forma simbólica e remota. Todos vão à sanção presidencial. Um deles regulamenta o uso da telemedicina no país em atividades na área da saúde enquanto durar a crise do coronavírus. O objetivo do texto é reduzir a circulação de pessoas e a exposição ao vírus.

“A telemedicina surge como uma estratégia viável, que pode ampliar o acesso e levar a atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes. Também pode oferecer maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial aos estudantes e aos médicos que se encontram em regiões geograficamente isoladas”, afirmou o relator da matéria, Paulo Albuquerque (PSD-AP).

A proposta regulamenta atendimentos médicos a distância. O médico deverá informar ao paciente todas as limitações ao uso da telemedicina, considerando a impossibilidade de exame físico durante a consulta. Também diz que compete ao Conselho Federal de Medicina regulamentar a telemedicina após a crise do coronavírus.

Os senadores validaram projeto que suspende por 120 dias a obrigatoriedade de hospitais e santas casas cumprirem metas do SUS. Na justificativa, o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), afirma que, por causa da crise, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas para atendimento prioritário de portadores do vírus.

O Senado aprovou projeto garantindo que, em pandemia ou emergência em que for imposta quarentena, o trabalhador não precisa apresentar atestado médico comprovando a doença por 7 dias. (Folhapress e Agência Senado)

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